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Disciplinas disponíveis

Base de Pesquisa - Direito e Desenvolvimento

Sejam bem-vindos e bem-vindas à Base de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

 

Este espaço reúne esforços investigativos em torno de uma indagação que anima o campo do Direito e Desenvolvimento (D&D): de que modo as instituições jurídicas, as normas e as práticas legais concorrem para a promoção — ou a obstaculização — de trajetórias de desenvolvimento nacional? A pergunta, longe de ser meramente retórica, remete a um campo teórico consolidado, cuja relevância se renovou nas últimas décadas em diálogo com a economia institucional, a ciência política e a filosofia do desenvolvimento.

O campo do Direito e Desenvolvimento não é unívoco; compõe-se de correntes teóricas heterogêneas, cuja apreensão é condição de partida para a pesquisa rigorosa. A base de pesquisa adota como referência propedêutica os pressupostos teóricos sistematizados por Guimarães (2013), de modo a oferecer aos estudantes um mapa conceitual das principais contribuições doutrinárias:

Redação Forense e Escritório Modelo II

 1. JUSTIFICATIVA

 A disciplina de Redação Forense na Área Cível / Prática Jurídica – Escritório Modelo II justifica-se pela necessidade de proporcionar ao discente a transição indispensável entre o conhecimento teórico das normas do Direito Material e Processual Civil e a sua efetiva aplicação prática no cotidiano da advocacia.

 Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, a matéria desenvolve as competências de argumentação técnica, análise de casos concretos, raciocínio lógico-jurídico e redação instrumental. Por meio da vivência prática simulada (e/ou real) no Escritório Modelo, o estudante é capacitado a elaborar peças processuais da fase de conhecimento, procedimentos especiais, execuções e recursos cíveis, assimilando os princípios do Código de Processo Civil, a jurisprudência consolidada e os padrões da linguagem técnica e formal exigidos no exercício do Poder Judiciário.

  2. EMENTA

 Estrutura e requisitos formais e materiais da redação jurídica cível. Atos processuais da fase de conhecimento (petição inicial, defesas e réplica), tutela provisória, procedimentos especiais e fase recursal no processo civil. Técnicas de síntese, clareza, coerência e raciocínio lógico-jurídico aplicadas às peças forenses. Atividades práticas simuladas e reais no âmbito do Escritório Modelo de Prática Jurídica.

 

 3. OBJETIVO GERAL

 Capacitar o discente na estruturação, elaboração e redação técnica de peças processuais cíveis, desenvolvendo habilidades de raciocínio analítico, pesquisa de precedentes e aplicação correta da norma processual às situações fáticas, visando à atuação ética, eficaz e qualificada no contencioso cível.

 

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 Compreender e aplicar a linguagem forense, observando os critérios formais de clareza, concisão, correção gramatical e precisão conceitual.

 Dominar os requisitos estruturais da petição inicial, contestação, reconvenção, réplica e principais recursos do CPC.

 Desenvolver o raciocínio fático-jurídico, articulando os fatos trazidos pelos clientes com os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais cabíveis.

 Elaborar peças de tutela provisória (de urgência e de evidência) em caráter antecedente e incidental.

 Aprimorar a capacidade de síntese e argumentação, exercitando o poder de persuasão técnica perante os órgãos jurisdicionais.

 

Formação Agente de Propriedade Intelectual - Marcas

O Curso de Agente de Propriedade Industrial – Marcas é destinado a profissionais e estudantes que desejam atuar no registro, proteção e gestão de marcas, garantindo a segurança jurídica e o valor de ativos intangíveis para empresas e empreendedores.

Objetivos:

  • Capacitar os participantes para atuar como Agentes de Propriedade Industrial (APIs), credenciados pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

  • Fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre o registro, manutenção e defesa de marcas no Brasil.

  • Abordar aspectos legais, processos administrativos e estratégias para evitar conflitos de marcas.

  • Preparar profissionais para assessorar empresas em questões de propriedade intelectual e competitividade de mercado.